Artigo 25º
Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
Rede H - Rede de Estudos sobre Habitação
A Rede H reúne membros individuais ou coletivos interessados no tema da habitação provenientes da academia, sociedade civil, entidades do terceiro setor e de instituições públicas e privadas. A rede abrange as diversas regiões portuguesas, contribuindo para a partilha de conhecimento e para a consolidação deste campo de estudos no país.
Visão
Ser uma rede colaborativa de referência em estudos de habitação a nível nacional e europeu.
Objectivos
A Rede H possui dois objetivos principais. O primeiro está relacionado com a investigação realizada no campo de estudos de habitação e o segundo com a aproximação dos estudos de habitação com o contexto não-académico. Cada objetivo principal divide-se em objetivos secundários que apoiam a concretização da visão da Rede H.
Desenvolver a colaboração dentro do campo de estudos de habitação.
Facilitar a criação de projetos e grupos de trabalho;
Articular estudos em contextos territoriais diferentes;
Aproximar grupos e indivíduos com interesse de investigação similar, evitando a sobreposição dos estudos realizados;
Partilhar resultados e dados - outputs de investigação, dados trabalhados e, possivelmente, dados brutos.
Potenciar a visibilidade dos estudos de habitação para fora do contexto académico e de outros contextos especificamente interessados no tema (p.e. ativismos, imobiliário).
Contribuir para a deliberação pública através da participação ativa no debate público;
Facilitar o acesso a jornalistas, políticos, técnicos, e demais interessados, a estudos e resultados de investigação, através de um repositório organizado por temas chave e com prioridade a material de acesso aberto;
Estimular o debate público sobre habitação e o conhecimento necessário neste campo.
Valores
Os princípios, preceitos e valores da Rede regem-se em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, na garantia dos direitos civis e políticos e na salvaguarda dos direitos económicos, sociais e culturais.