Artigo 13º
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
Rede H - COVID-19 - carta - final.final.docxCarta aberta ao Governo
Fundada em fevereiro de 2020, a Rede H – Rede Nacional de Estudos sobre Habitação reúne cerca de 60 pessoas, entre académicos/as, ativistas e outros atores da sociedade civil, unidas pelo interesse no estudo do tema da habitação. Com a carta aberta ao governo marcamos o início de um percurso de reflexão e participação ativa no debate sobre habitação em Portugal durante e depois da pandemia covid-19. Está ainda em curso a preparação de um documento mais detalhado, em que iremos aprofundar ideias e propostas, considerando um prazo temporal mais alargado. O texto integral do documento que é apresentado abaixo, foi publicado no jornal Público online em 23.03.2020.
