Artigo 13º
Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

Habitação: as soluções de seis países europeus para enfrentar a pandemia
A Rede H - Rede de estudos sobre a habitação fez um levantamento das medidas excepcionais tomadas por seis países europeus e encontrou diferenças. As Nações Unidas pedem aos governos que aproveitem a oportunidade para criarem “sistemas habitacionais sustentáveis e resilientes.
O documento foi produzido com os contributos de: Aitor Varea Oro, Ana Estevens, Ana Silva Fernandes, Beatrice Barone, Christine Auer, Fátima Loureiro de Matos, João Ferrão, Katielle Silva, Luís Mendes, Nuno Travasso, Sílvia Jorge, Sinead Marian D’Silva, Simone Tulumello.
O texto integral do documento que é apresentado abaixo para download, foi publicado no jornal Público online em 15.04.2020.