Na sequência da consulta pública que teve lugar no passado mês de Fevereiro/Março de 2021, sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, a Rede (H), elaborou um documento de trabalho que passou a integrar o espólio de opiniões sobre o referido documento, especificamente sobre aspectos relacionados com o tema da Habitação. É esse documento que agora publicamos e apresentamos aqui.

O Documento teve a colaboração directa de (por ordem alfabética): Ana Estevens, Fátima Loureiro de Matos, Filipa Serpa, Gonçalo Antunes, Joana Pestana Lages, João Leitão, Katielle Silva, Luís Mendes, Nuno André Patrício, Rita Silva, Sara Alexandra Lopes, Sara Brysch, Sílvia Jorge, Sílvia Leiria Viegas e Simone Tulumello.

NOTA INTRODUTÓRIA

"...A Rede H quer, antes de mais, saudar positivamente o facto da habitação assumir um papel central no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa responder ao agravamento das desigualdades socio territoriais produzidas ao longo de décadas nos diferentes espaços do território nacional, considerando que o esforço deste investimento deve orientar-se, principalmente, para a intervenção no parque habitacional de promoção pública existente, onde uma larga percentagem necessita de obras de intervenção urgente. É importante o PRR reconhecer que, com a pandemia “tornou-se mais claro que as condições habitacionais são um importante fator de desigualdade social, de vulnerabilidade e de segregação territorial” (p. 45); bem como que o direito à habitação, enquanto direito humano fundamental reconhecido pela Constituição da República Portuguesa, é, simultaneamente, dependente de e um pré-requisito do acesso e do desenvolvimento pleno de outros direitos fundamentais (educação, emprego, segurança, saúde, cultura, entre outros). Neste contexto, o tema da habitação assumiu, e continua a assumir, um papel crucial no combate à crise sanitária e pandémica que atravessamos. Contudo, no que se refere às propostas lançadas pelo PRR para fazer frente à atual crise no setor, consideramos haver várias dimensões que carecem de melhor especificação ou de uma abordagem mais propositiva face aos objetivos estratégicos traçados..."