Artigo 29º
O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigos Científicos
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Housing coalition dynamics: a comparative perspective
Housing coalition dynamics: a comparative perspective
Tema:Social movement coalitions are a vital component within the dynamics of political mobilization. While previous research has established why and how coalitions emerge and dissolve, how they are maintained and the outcomes they generate have been less explored, especially in housing studies. This research contributes to the study of movement coalitions through an empirical examination of the dynamics of how coalitions interact, cooperate, and sustain alliances, in addition to exploring the outcomes that are produced as a result of these coalitions. It draws upon a comparative approach of housing coalitions in Dublin and Lisbon, where local housing groups have played a critical role in protesting against housing injustices and in articulating alternative policy solutions to the housing crisis. In mapping the diversity of coalition members, this research finds that tolerance for difference and negotiation capacity impacts how long coalitions last as well as the outcomes that they lead to. This study contributes to the study of coalitions by analyzing the relationship between outcomes and the mechanisms which sustain coalitions using a comparative frameworkAutores:Valesca LimaAno:2021
How Can We Quarantine Without a Home? Responses of Activism and Urban Social Movements in Times of COVID‐19 Pandemic Crisis in Lisbon
How Can We Quarantine Without a Home? Responses of Activism and Urban Social Movements in Times of COVID‐19 Pandemic Crisis in Lisbon
Tema:Responses of Activism and Urban Social Movements in Times of COVID‐19 Pandemic Crisis in Lisbon Autores:Luís MendesAno:2020
Acesso à habitação por todos e para todos? Paradigmas e paradoxos da actualidade portuguesa
Acesso à habitação por todos e para todos? Paradigmas e paradoxos da actualidade portuguesa
TemaO artigo versa sobre o acesso à habitação condigna em Portugal na contemporaneidade, por populações de médios e poucos recursos, de diferentes origens culturais e/ou étnicas, tendo em conta a transformação da sociedade urbana em curso. Viso sistematizar paradigmas habitacionais dominantes e seus impactes excludentes, a par de resistências locais, e, ao mesmo tempo, reconhecer os paradoxos de inclusão-exclusão inerentes aos ensaios governamentais na forja, socioespaciais e habitacionais. Para o efeito, recorro ao pensamento estruturante de autores teóricos como Foucault, Žižek, Lefebvre e Harvey, e às suas ideias-chave de governamentalidade, tolerância multicultural e direito à cidade. Concluo apontando as contradições do sistema neoliberal dominante conformando, simultaneamente, exclusão e esperança. Autora:Sílvia Leiria Viegas Ano:2019
COVID19 E A CRISE URBANA
COVID19 E A CRISE URBANA
TemaO livro COVID19 E A CRISE URBANA em seu viés geográfico dá centralidade ao fato de que vivemos numa sociedade urbana e mundalizada, campo fértil para a propagação do vírus em boa parte do planeta.No caso brasileiro, a epidemia vem agravar uma crise urbana vivida em sua radicalidade: a concentração de renda que acompanha a história brasileira se vê agravada pelo modelo neoliberal de desenvolvimento que tem rebatimento direto no modo como essa concentração hierarquiza a sociedade no espaço produzindo a cidade segregada (social e espacialmente), o que implicará no modo diferenciado como a pandemia vai se concretizar e evoluir atingindo diferencialmente a sociedade.Acompanhada de uma profunda crise política o drama social se vê multiplicado, no Brasil, pela contradição entre a política federal que privilegia o “direito ao crescimento” e as estratégias sugeridas pela OMS e, seguida em parte pelos governadores e prefeitos brasileiros, do “direito à vida”.O conflito entre as políticas federais e as estaduais e municipais escancaram a orientação dos gastos públicas submetidos pela lógica neoliberal que vem privando parte significativa da sociedade brasileira do direito à cidade que aparece hoje em seu avesso na precariedade impiedosa da vida periférica promovida pela incessante busca do lucro.A pandemia se instaura num urbano em crise, de enfretamentos políticos cujas alianças se fazem contra o social. À deriva, uma parcela da sociedade, presa nas periferias urbanas sem assistência e políticas de produção do espaço de uma vida digna, vai construindo estratégias próprias e solidárias de superar este momento. Esta aparece como a possibilidade de criar os laços que permitem construir um projeto de futuro em comum na cidade, recolocando a luta de classes num outro patamar: a solidariedade frente a barbárie.Realizado no “calor do momento” sobre um tema candente que nos aflige a todos, o livro traz, todavia, um debate conceitual sobre a compreensão da cidade e do urbano em crise, no Brasil. Autora:Vários Ano:2020
Arrendamento urbano e envelhecimento em Portugal: tendências e perfis
Arrendamento urbano e envelhecimento em Portugal: tendências e perfis
Tema:Policy Brief, do Instituto do Envelhecimento do ICS, Universidade de Lisboa Autores:Azevedo, A. B., Ferreira, P.M. and Alves, S. Ano:2019
Planning for Affordable Housing A comparative analysis of Portugal, England and Denmark
Planning for Affordable Housing A comparative analysis of Portugal, England and Denmark
Tema:Captura das mais valias do planeamento para a provisão de habitação social e para arrendamento acessível Autora:Sónia Alves Ano:2019
Capital social e redes de vizinhança nas cidades: o caso do bairro de Alvalade
Capital social e redes de vizinhança nas cidades: o caso do bairro de Alvalade
Tema: Redes de vizinhança e habitação Autores: Romana Xerez, Jaime R. S. Fonseca Ano:2019
Habitação | 100 Anos de Habitação Social em Portugal | 1918-2018
Habitação | 100 Anos de Habitação Social em Portugal | 1918-2018
Tema:100 anos de Políticas Públicas de Habitação,Autores:VáriosAno:2018
Comparing public housing revitalization in a liberal and a Mediterranean society (US vs. Portugal)
Comparing public housing revitalization in a liberal and a Mediterranean society (US vs. Portugal)
Tema:Habitação socialAutores:David P.Varady, Fatima Matos Ano:2017
O endividamento, relativo à habitação, das famílias residentes num bairro social, em Lisboa
O endividamento, relativo à habitação, das famílias residentes num bairro social, em Lisboa
Tema:Endividamento de Famílias de um Bairro Social de Lisboa Autora:Arminda Marlene Braga Almeida Monteiro Ano:2010